TST - RR - 40825/2002-900-09-00


08/jun/2007

RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. DANO MORAL. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. O acórdão regional aliou-se ao entendimento cristalizado pela Súmula 392, donde ser inviável a revista (artigo 896, § 4º, da CLT). Não conheço. JULGAMENTO EXTRA PETITA. O julgamento, conforme análise feita pelo acórdão recorrido, ocorreu dentro dos limites da lide, respeitado, portanto, o artigo 460 do CPC. Não conheço. DANO MORAL. O recorrido, conforme prova dos autos, foi submetido a grande constrangimento moral, sendo alijado da sala de aula, com repercussão danosa à sua reputação profissional perante seus alunos, colegas e familiares. Não conheço. Recurso de revista não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 40825/2002-900-09-00
Fonte DJ - 08/06/2007
Tópicos recurso de revista da reclamada, dano moral, incompetência da justiça do trabalho.

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