TST - AIRR - 1921/2005-002-24-40


08/jun/2007

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO. A decisão recorrida está em consonância com a prova dos autos e, portanto, sofre a incidência da Súmula 126, uma vez que adotou o entendimento de que a contratação seqüencial, para a execução de diversas obra, implica a indeterminação do prazo do contrato, principalmente quando o vínculo permanece, apesar da conclusão de determinada obra. Agravo conhecido e não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1921/2005-002-24-40
Fonte DJ - 08/06/2007
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, contrato de trabalho por prazo determinado.

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