TST - ED-ED-RODC - 151325/2005-900-01-00


08/jun/2007

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO COLETIVA. REAJUSTE SALARIAL. ERRO DE FATO. EFEITO MODIFICATIVO. Erro de fato existente no acórdão embargado, proferido nos primeiros embargos de declaração opostos pelo Sindicato-Suscitado, com influência no resultado do julgamento. Embargos de declaração que se acolhem, com eficácia modificativa, a fim de se corrigir, em caráter excepcional, esse equívoco. Precedentes do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça.

Tribunal TST
Processo ED-ED-RODC - 151325/2005-900-01-00
Fonte DJ - 08/06/2007
Tópicos embargos de declaração em embargos de declaração, recurso ordinário, ação coletiva.

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