TST - AIRR - 432/2005-251-04-40


08/jun/2007

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. A revista fica inviabilizada porque, para análise do julgado, seria necessário revisitar os fatos e provas, o que é vedado em sede de recurso de natureza especial (Súmula 126). Nenhuma violação legal e/ou constitucional ocorreu. A jurisprudência colacionada não se presta ao confronto de teses (Súmula 296). Agravo conhecido e não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 432/2005-251-04-40
Fonte DJ - 08/06/2007
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, vínculo empregatício.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›