TST - AIRR - 59/2004-113-15-40


08/jun/2007

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. COMISSÕES E REFLEXOS. REEXAME DE FATOS E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE EM SEDE DE REVISTA. Decidindo, com base na prova e circunstâncias de fato do caso concreto, que a reclamada conseguiu desincumbir-se do ônus da prova quanto ao critério estabelecido para o pagamento das comissões, o acórdão recorrido não desafia revista ante o óbice inarredável da Súmula 126 desta Corte. Agravo a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 59/2004-113-15-40
Fonte DJ - 08/06/2007
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, comissões e reflexos.

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