TST - AIRR - 684/2003-006-17-40


08/jun/2007

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇAS SALARIAIS. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 461 DA CLT. O Colegiado, apreciando a prova existente nos autos, reconheceu a identidade de funções e a presença dos requisitos para deferir as diferenças salariais. DIFERENÇAS DE FGTS. O Colegiado, em consonância com a regra dos artigos 818 da CLT e 333, II, do CPC, entendeu que a demandada não se desvencilhou do ônus da prova. Agravo conhecido e não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 684/2003-006-17-40
Fonte DJ - 08/06/2007
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, diferenças salariais.

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