TST - ED-AIRR - 2182/2004-003-12-40


08/jun/2007

EMBARGOS DECLARATÓRIOS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO NO ACÓRDÃO. Esta colenda Corte abordou a questão da contribuição confederativa ser exigível apenas aos associados, nos termos do Precedente Normativo nº 119 da eg. SDC do TST, não havendo, portanto, que se falar em omissão. Embargos de declaração conhecidos e rejeitados.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 2182/2004-003-12-40
Fonte DJ - 08/06/2007
Tópicos embargos declaratórios, agravo de instrumento, recurso de revista.

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