TST - AIRR - 18/2004-051-02-40


08/jun/2007

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA RECONHECIDA PELO TRIBUNAL. DECISÃO EM CONSONÂNCIA COM A SÚMULA Nº 331. NÃO-PROVIMENTO. O Tribunal Regional declarou a responsabilidade subsidiária da segunda reclamada e adotou o posicionamento de que esta responde subsidiariamente pelo inadimplemento dos créditos trabalhistas, na medida em que se beneficiou dos serviços prestados pelo trabalhador. (Súmula nº 331, do TST). Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 18/2004-051-02-40
Fonte DJ - 08/06/2007
Tópicos agravo de instrumento, responsabilidade subsidiária reconhecida pelo tribunal, decisão em consonância com a súmula nº 331.

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