TST - AIRR - 334/2000-073-01-40


08/jun/2007

AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO FORMADO. NÃO CONHECIMENTO. Não se conhece do agravo de instrumento quando a parte, alheia às disposições constantes do artigo 897, § 5º, da CLT e do item III da Instrução Normativa nº 16/99 deste Tribunal, limita-se a apresentar sua minuta, deixando de proceder à necessária formação do instrumento. Agravo de instrumento de que não se conhece.

Tribunal TST
Processo AIRR - 334/2000-073-01-40
Fonte DJ - 08/06/2007
Tópicos agravo de instrumento não formado, não conhecimento, não se conhece do.

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