TST - RR - 106893/2003-900-04-00


08/jun/2007

AGRAVO DE INSTRUMENTO. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. RETORNO DOS AUTOS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. NÃO EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. PROVIMENTO. 1. Hipótese em que o excelso Supremo Tribunal Federal, provendo recurso extraordinário interposto pela reclamante, determinou o retorno dos autos a esta Corte Superior para que prosseguisse na análise do feito, afastada a conclusão de que a aposentadoria da obreira tenha constituído causa da extinção automática do seu contrato de trabalho.

Tribunal TST
Processo RR - 106893/2003-900-04-00
Fonte DJ - 08/06/2007
Tópicos agravo de instrumento, aposentadoria espontânea, retorno dos autos do supremo tribunal federal.

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