TST - RR - 33215/2004-007-11-00


08/jun/2007

TOMADOR DOS SERVIÇOS. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. 1. A inadimplência das obrigações trabalhistas, pelo empregador, resulta na responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços, a teor da Súmula nº 331, IV, do Tribunal Superior do Trabalho. 2. Recurso de revista não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 33215/2004-007-11-00
Fonte DJ - 08/06/2007
Tópicos tomador dos serviços, responsabilidade subsidiária, a inadimplência das obrigações.

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