TST - AIRR - 1455/2001-004-01-40


08/jun/2007

AGRAVO DE INSTRUMENTO. HORAS DE VÔO DESPENDIDAS NO TRECHO RIO/SÃO PAULO/RIO. Violação do art. 20, § 1º, da Lei nº 7.183/84 não demonstrada. NULIDADE DA RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. Tendo o Tribunal Regional registrado que o recorrido não era detentor de qualquer estabilidade não há se falar em nulidade da rescisão contratual. Agravo de instrumento não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1455/2001-004-01-40
Fonte DJ - 08/06/2007
Tópicos agravo de instrumento, horas de vôo despendidas no trecho rio/são paulo/rio, violação do art.

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