TST - AIRR - 335/2003-034-03-40


08/jun/2007

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TOMADOR DOS SERVIÇOS. SÚMULA Nº 331 DO TST. Estando a decisão recorrida em harmonia com a atual e iterativa jurisprudência desta c. Corte, o recurso de revista não merece prosseguimento. Inteligência do artigo 896, § 4º, da CLT. DONO DA OBRA. MATÉRIA FÁTICA. A rediscussão de fatos e provas é inadmissível no recurso de revista conforme entendimento cristalizado na Súmula nº 126 do TST.

Tribunal TST
Processo AIRR - 335/2003-034-03-40
Fonte DJ - 08/06/2007
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, responsabilidade subsidiária.

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