TST - RR - 646/2002-029-03-40


08/jun/2007

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. JULGAMENTO EXTRA-PETITA. REFLEXOS EM RSR. Constatando-se a possível violação do artigo 460 do CPC, o agravo merece ser provido para melhor exame da matéria.

Tribunal TST
Processo RR - 646/2002-029-03-40
Fonte DJ - 08/06/2007
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, julgamento extra-petita.

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