TST - RR - 790352/2001


08/jun/2007

RECURSO DE REVISTA. 1- TURNOS ININTERRUPTOS. A decisão regional encontra-se em harmonia com o entendimento desta Corte consubstanciado na Súmula nº 360 do TST e na Orientação Jurisprudencial nº 275 da SBDI-1. Recurso de revista não conhecido. 2 - DIVISOR 180. Não tendo o Regional firmado tese quanto à aplicação dos artigos 65, 76, 444 e 468 da CLT, a matéria carece do necessário prequestionamento, o que atrai a incidência da Súmula nº 297 do TST.

Tribunal TST
Processo RR - 790352/2001
Fonte DJ - 08/06/2007
Tópicos recurso de revista, 1- turnos ininterruptos, a decisão regional encontra-se.

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