STJ - AgRg no Ag 795385 / RS AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006/0156942-6


17/mar/2008

PROCESSUAL CIVIL — AGRAVO REGIMENTAL — AGRAVO DE INSTRUMENTO —
LITISPENDÊNCIA — DIVERSIDADE DE CAUSAS DE PEDIR — ANÁLISE DE
ELEMENTOS FÁTICO-PROBATÓRIOS NA VIA RECURSAL ELEITA —
IMPOSSIBILIDADE — OBSTÁCULO DA SÚMULA N. 7/STJ.
I – O egrégio Tribunal a quo, após examinar todos os elementos
fático-probatórios constantes dos autos originários,
fundamentadamente concluiu que não ocorreu a litispendência, e, para
que fosse possibilitado entendimento divergente, seria necessária a
incursão na seara fático-probatória, intenção obstaculizada pelo
óbice da Súmula n. 7/STJ.Precedentes.
II – AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.

Tribunal STJ
Processo AgRg no Ag 795385 / RS AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006/0156942-6
Fonte DJ 17.03.2008 p. 1
Tópicos processual civil — agravo regimental — agravo de instrumento —, 7/stj, i – o egrégio.

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