TST - ED-RR - 149/2006-007-04-40


08/jun/2007

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA - OMISSÃO. Verificada a alegada omissão, pois constatado o pleito da reclamante concernente à consecução do pagamento da indenização de 40% sobre o saldo do FGTS, relativa ao período precedente à sua aposentação, dou provimento aos embargos de declaração para, sanando a omissão encontrada, prestar os devidos esclarecimentos. Embargos de declaração providos, em parte, para prestar esclarecimentos.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 149/2006-007-04-40
Fonte DJ - 08/06/2007
Tópicos embargos de declaração em recurso de revista, omissão, verificada a alegada omissão,.

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