TST - ED-RR - 554/2000-085-15-00


08/jun/2007

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OMISSÃO INEXISTENTE RECURSO DE REVISTA TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO TRABALHO EM DOIS TURNOS - CARACTERIZAÇÃO. Deve o julgador valer-se da via dos embargos de declaração para prestar esclarecimentos a fim de complementar sua decisão, aperfeiçoando, com isso, a prestação jurisdicional solicitada pelos litigantes. Embargos de declaração conhecidos e em parte providos, somente para prestar os esclarecimentos constantes na fundamentação, sem modificação do julgado.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 554/2000-085-15-00
Fonte DJ - 08/06/2007
Tópicos embargos de declaração omissão inexistente recurso de revista turnos ininterruptos, caracterização, deve o julgador valer-se.

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