TST - ED-RR - 622040/2000


08/jun/2007

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONTRIBUIÇÕES ASSISTENCIAIS E CONFEDERATIVAS (TAXA DE REVERSÃO SALARIAL) - LIMITAÇÃO AOS FILIADOS AO SINDICATO. Na presente hipótese, pretende o reclamante que se complemente a prestação jurisdicional tendo-se em conta que o acórdão objurgado, ao não considerar a orientação da Excelsa Suprema Corte, olvidou-se de analisar a possibilidade de cobrança da contribuição assistencial indistintamente para sindicalizados ou não, quando tais vícios não se observam, resultando disto o não acolhimento de suas razões. Embargos de declaração desprovidos.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 622040/2000
Fonte DJ - 08/06/2007
Tópicos embargos de declaração contribuições assistenciais e confederativas (taxa de reversão, limitação aos filiados ao sindicato, na presente hipótese, pretende.

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