TST - AIRR - 299/2002-003-08-00


08/jun/2007

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INDENIZAÇÃO DANO MORAL REVOLVIMENTO DE FATOS E PROVAS SÚMULA Nº 126 DO TST. A discussão acerca do direito ou não do reclamante à indenização por dano moral envereda-se pelo caminho do reexame das provas produzidas, tarefa imune à natureza especial e extraordinária do recurso de revista, a teor do disposto na Súmula nº 126 desta Corte. Agravo de instrumento desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 299/2002-003-08-00
Fonte DJ - 08/06/2007
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista indenização dano moral, a discussão acerca do.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›