TST - AIRR - 362/1997-271-04-40


08/jun/2007

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. O Tribunal Regional ao analisar a controvérsia entendeu demonstrado, mediante o laudo pericial, que as atividades exercidas pelo recorrido eram insalubres em grau máximo. Trata-se de decisão cuja alteração pressupõe o revolvimento fáticoprobatório dos autos, procedimento, neste momento processual, vedado pelo disposto na Súmula nº 126 do TST. Agravo de instrumento desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 362/1997-271-04-40
Fonte DJ - 08/06/2007
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, adicional de insalubridade, o tribunal regional ao.

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