TST - AIRR - 323/1995-014-08-41


08/jun/2007

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA ADMISSIBILIDADE - VIOLAÇÃO GENÉRICA. A violação de dispositivo da Constituição Federal apontada nas razões do recurso de revista, não pode ser genérica. Cabe à parte esposar argumentos, no sentido de demonstrar a vulneração do dispositivo invocado. Em não o fazendo, inviável aferir-se ofensa à norma indicada. Agravo de instrumento desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 323/1995-014-08-41
Fonte DJ - 08/06/2007
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista admissibilidade, violação genérica, a violação de dispositivo.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›