TST - AIRR - 104192/2003-900-04-00


08/jun/2007

AGRAVO DE INSTRUMENTO. APLICAÇÃO DE CLÁUSULA DE NORMA COLETIVA. DESPROVIMENTO. Não pode ser provido o agravo de instrumento que tem por finalidade a subida de recurso de revista, quando a matéria versa sobre a aplicação de cláusula de Acordo Coletivo e não demonstrada violação literal de dispositivo constitucional, nem divergência jurisprudencial apta ao confronto de tese. Art. 896, e alíneas, da CLT.

Tribunal TST
Processo AIRR - 104192/2003-900-04-00
Fonte DJ - 08/06/2007
Tópicos agravo de instrumento, aplicação de cláusula de norma coletiva, desprovimento.

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