TST - RR - 14827/2002-902-02-00


08/jun/2007

RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. CONTATO EVENTUAL NÃO CARACTERIZADO. O entendimento consagrado nesta C. Corte, através da Súmula nº 364 da SBDI-1 é de que indevido o adicional de periculosidade quando o contato dá-se de forma eventual, assim considerado o fortuito, ou o que sendo, habitual, dá-se por tempo extremamente reduzido. Não sendo este o caso dos autos, não há como se considerar eventual o risco com o agente perigoso quando o contato se dá em média duas vezes ao mês durante o período de duas horas, mediante o trabalho de manutenção e reparos em equipamentos elétricos; ainda mais, quando constatado, através de laudo pericial, que o reclamante, no desenvolvimento de suas funções, lidava com equipamentos elétricos em que o contato físico ou exposição aos efeitos da eletricidade poderiam resultar incapacitação, invalidez permanente ou morte. Recurso de revista conhecido e provido.

Tribunal TST
Processo RR - 14827/2002-902-02-00
Fonte DJ - 08/06/2007
Tópicos recurso de revista, adicional de periculosidade, contato eventual não caracterizado.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›