TST - AIRR - 314/2006-002-03-40


08/jun/2007

AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACIDENTE DE TRABALHO. INVALIDEZ. DANO MORAL. DESPROVIMENTO. É de ser mantida a v. decisão recorrida que reformou a r. sentença para condenar o reclamado ao pagamento de indenização por dano moral no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), pois entendeu, ante a prova dos autos, caracterizada a responsabilidade civil do condomínio, por ter negligenciado na determinação do uso do equipamento de segurança que acarretou a invalidez do autor, levando em consideração a culpa in eligendo e in vigilando do empregador. Incidência da Súmula 126 do c. TST, a inviabilizar a reforma pretendida.

Tribunal TST
Processo AIRR - 314/2006-002-03-40
Fonte DJ - 08/06/2007
Tópicos agravo de instrumento, acidente de trabalho, invalidez.

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