TST - AIRR - 671/2004-104-15-40


08/jun/2007

AGRAVO DE INSTRUMENTO. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. ÔNUS DA PROVA. DESPROVIMENTO. Não merece provimento o agravo de instrumento que tem por objetivo o processamento do recurso de revista, quando não demonstrada violação literal de dispositivo constitucional ou legal, nem divergência jurisprudencial apta ao confronto de tese. Art. 896, e alíneas, da CLT.

Tribunal TST
Processo AIRR - 671/2004-104-15-40
Fonte DJ - 08/06/2007
Tópicos agravo de instrumento, horas extraordinárias, ônus da prova.

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