TST - ED-RR - 746/2001-029-15-00


08/jun/2007

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRESCRIÇÃO. RURÍCOLA. INTERVALO INTRAJORNADA. PRETENSÃO DE REEXAME DA DECISÃO QUE NÃO CONHECEU DO RECURSO DE REVISTA. Embargos de declaração rejeitados, porque não configuradas as hipóteses dos arts. 897-A da CLT e 535 e alíneas do Código de Processo Civil.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 746/2001-029-15-00
Fonte DJ - 08/06/2007
Tópicos embargos de declaração, prescrição, rurícola.

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