TST - RR - 753/2002-004-21-00


08/jun/2007

RECURSO DE REVISTA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL. ACIDENTE DE TRABALHO. O pedido de indenização por danos morais e materiais, tendo como causa de pedir a existência de acidente de trabalho, atrai a competência para a Justiça do Trabalho, já que decorrente da relação de trabalho havida entre as partes. Recurso de revista não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 753/2002-004-21-00
Fonte DJ - 08/06/2007
Tópicos recurso de revista, competência da justiça do trabalho, indenização por dano moral e material.

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