TST - RR - 758950/2001


08/jun/2007

RECURSO DE REVISTA. ENQUADRAMENTO SINDICAL. NORMA COLETIVA. CATEGORIA DIFERENCIADA. SÚMULA Nº 374 DO C. TST. O empregado integrante de categoria profissional diferenciada não tem o direito de haver de seu empregador vantagens previstas em instrumento coletivo, no qual a empresa não foi representada por órgão de classe de sua categoria. Recurso de revista conhecido e provido.

Tribunal TST
Processo RR - 758950/2001
Fonte DJ - 08/06/2007
Tópicos recurso de revista, enquadramento sindical, norma coletiva.

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