TST - AIRR - 795/2006-111-03-40


08/jun/2007

AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMISSÃO. ÔNUS DA PROVA. RITO SUMARÍSSIMO. DESPROVIMENTO. Conforme dispõe o artigo 896, § 6º, da CLT, o recurso de revista interposto no rito sumaríssimo somente será admitido quando houver demonstração de violação literal de dispositivo constitucional ou contrariedade a súmula desta Corte. Inadmissível, portanto, o recurso de revista que não cumpre esses pressupostos. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 795/2006-111-03-40
Fonte DJ - 08/06/2007
Tópicos agravo de instrumento, comissão, ônus da prova.

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