TST - AIRR - 30029/2002-900-04-00


08/jun/2007

RECURSO DE REVISTA. ADMISSIBILIDADE. FUNÇÃO DE CONFIANÇA. DIFERENÇAS. REDUÇÃO SALARIAL. INEXISTÊNCIA. 1. Inadmissível recurso de revista, por afronta ao artigo 468 da CLT, se os autos não versam sobre a hipótese de alteração contratual lesiva, mas, sim, acerca da aplicação de índices diversos para efeito de reajuste de diferentes parcelas salariais.

Tribunal TST
Processo AIRR - 30029/2002-900-04-00
Fonte DJ - 08/06/2007
Tópicos recurso de revista, admissibilidade, função de confiança.

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