TST - ED-A-AIRR - 1160/2004-072-03-40


08/jun/2007

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIOS DO ARTIGO 897-A DA CLT. AUSÊNCIA. 1. A insurgência da Embargante contra a tese adotada no acórdão impugnado sem a necessária demonstração de algum dos vícios enumerados no art. 897-A da CLT omissão, contradição ou equívoco manifesto no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso não enseja o acolhimento de embargos de declaração, que visam a obter um juízo integrativo-retificador da decisão. 2. Embargos de declaração a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo ED-A-AIRR - 1160/2004-072-03-40
Fonte DJ - 08/06/2007
Tópicos embargos de declaração, vícios do artigo 897-a da clt, ausência.

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