TST - RR - 763/2004-141-17-00


08/jun/2007

RECURSO DE REVISTA. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. PERMANÊNCIA NO EMPREGO. CONTRATO NULO. EFEITOS. Afastada a tese de que a aposentadoria espontânea extingue o contrato de trabalho, não há falar em nulidade contratual relativamente ao período posterior a essa aposentadoria. Recurso de Revista de que não se conhece.

Tribunal TST
Processo RR - 763/2004-141-17-00
Fonte DJ - 08/06/2007
Tópicos recurso de revista, aposentadoria espontânea, permanência no emprego.

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