TST - AIRR - 1057/2002-020-04-41


08/jun/2007

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÃO. Correto o trancamento da revista, pois a decisão do e. Tribunal Regional encontra-se em harmonia com a OJ/324/SBDI-1, o que impede o trânsito da revista (Súmula nº 333/TST). HONORÁRIOS ASSISTENCIAIS. A decisão do e. Tribunal Regional está em consonância com a Orientação Jurisprudencial nº 304 da SBDI-1 do TST. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1057/2002-020-04-41
Fonte DJ - 08/06/2007
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, adicional de periculosidade, empresa de telecomunicação.

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