TST - ED-AIRR - 1253/2004-002-06-40


08/jun/2007

EMBARGOS DECLARATÓRIOS. APLICAÇÃO DA SÚMULA 218/TST. MATÉRIA DE FUNDO DO RECURSO DE REVISTA. A Súmula 218/TST e a apreciação da matéria de fundo do recurso de revista, renovada no agravo de instrumento, são incompatíveis. Embargos de declaração rejeitados.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 1253/2004-002-06-40
Fonte DJ - 08/06/2007
Tópicos embargos declaratórios, aplicação da súmula 218/tst, matéria de fundo do recurso de revista.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›