TST - ED-RR - 38/2005-004-04-40


08/jun/2007

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA ACÓRDÃO PROLATADO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RITO SUMARÍSSIMO. INEXISTÊNCIA DE ERRO MATERIAL. Ao contrário do que é alegado pelo embargante, o fato em questão, qual seja, o trânsito em julgado de ação proposta perante a Justiça Federal, não está comprovado nos autos, tampouco é incontroverso, pois não foi admitido pela Reclamada e sequer mencionado na Certidão de Julgamento do Tribunal Regional ou na sentença mantida por seus próprios fundamentos. Embargos de Declaração rejeitados.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 38/2005-004-04-40
Fonte DJ - 08/06/2007
Tópicos embargos de declaração opostos contra acórdão prolatado em agravo de, rito sumaríssimo, inexistência de erro material.

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