TST - RR - 698881/2000


08/jun/2007

RECURSO DE REVISTA. REMESSA DE OFÍCIO PARA REEXAME NECESSÁRIO. Constatada vulneração ao artigo 1º do Decreto-Lei 779/69, o recurso de revista deve ser provido para determinar a retorno dos autos ao Tribunal Regional do Trabalho para que proceda ao reexame necessário e ao julgamento do recurso ordinário do Estado do Rio Grande do Sul, sucessor da Caixa Econômica do Estado do Rio Grande do Sul, afastado o obstáculo da deserção. Recurso de revista parcialmente conhecido e provido.

Tribunal TST
Processo RR - 698881/2000
Fonte DJ - 08/06/2007
Tópicos recurso de revista, remessa de ofício para reexame necessário, constatada vulneração ao artigo.

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