TST - ED-RR - 957/1998-062-01-00


08/jun/2007

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. 1. Os embargos de declaração, precisamente porque constituem remédio processual apto a obter um juízo integrativo-retificador da decisão, servem, em última análise, para prestar esclarecimentos. 2. Expressamente requerida na petição inicial da ação trabalhista a juntada dos cartões de ponto pela Reclamada, a não-exibição injustificada em juízo dos controles de freqüência de todo o período trabalhado importa presunção relativa de veracidade da jornada de trabalho alegada pelo Autor, ensejando a incidência da Súmula nº 338 do TST.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 957/1998-062-01-00
Fonte DJ - 08/06/2007
Tópicos embargos de declaração, omissão, os embargos de declaração,.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›