TST - ED-RR - 598/2004-601-04-00


08/jun/2007

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. FUNDAMENTAÇÃO. SUPLEMENTAÇÃO. 1. Os embargos de declaração constituem remédio processual apto a obter um juízo integrativo-retificador da decisão. Assim, servem para aclarar a decisão obscura e para sanar contradição ou omissão, corrigir erro material e suplementar a fundamentação (CLT, art. 897-A, e CPC, art. 535). 2. Configurada a existência de omissão, relativa ao exame de tema abordado no recurso de revista, impõe-se o provimento dos embargos de declaração para, sem imprimir-lhes efeito modificativo, sanar a referida omissão e acrescer fundamentação no acórdão embargado.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 598/2004-601-04-00
Fonte DJ - 08/06/2007
Tópicos embargos de declaração, omissão, fundamentação.

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