TST - ED-RR - 96289/2003-900-04-00


08/jun/2007

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. 1. Os embargos de declaração destinam-se à emissão de um juízo integrativo-retificador da decisão impugnada, o que pressupõe padeça de um dos vícios relacionados no artigo 535 do CPC e no artigo 897-A da CLT. 2. Infundados, assim, embargos de declaração em que a parte, a pretexto de contradição, essencialmente busca a reforma da decisão embargada.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 96289/2003-900-04-00
Fonte DJ - 08/06/2007
Tópicos embargos de declaração, contradição, inexistência.

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