TST - A-AIRR - 1323/2004-222-05-40


08/jun/2007

AGRAVO DESERÇÃO DO RECURSO DE REVISTA - ÓBICE DA SÚMULA 128, I, DO TST - NÃO-DEMONSTRAÇÃO DO DESACERTO DO DESPACHO-AGRAVADO GARANTIA CONSTITUCIONAL DA CELERIDADE PROCESSUAL (CF, ART. 5º, LXXVIII) - MULTA POR INTERPOSIÇÃO DE RECURSO MANIFESTAMENTE INFUNDADO. 1. O agravo de instrumento patronal versava sobre a ausência de deserção do recurso de revista. 2. O despacho-agravado negou seguimento ao agravo de instrumento, porquanto deserta a revista, nos moldes da Súmula 128, I, do TST.

Tribunal TST
Processo A-AIRR - 1323/2004-222-05-40
Fonte DJ - 08/06/2007
Tópicos agravo deserção do recurso de revista, óbice da súmula 128, i, do tst, não-demonstração do desacerto do despacho-agravado garantia constitucional da celeridade processual.

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