TST - AIRR - 1428/1999-084-15-00


08/jun/2007

NULIDADE DO JULGADO - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - INVIABILIDADE DE ANÁLISE ÓBICES DO ART. 795 DA CLT E DAS SÚMULAS 184 E 297, II, DO TST.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1428/1999-084-15-00
Fonte DJ - 08/06/2007
Tópicos nulidade do julgado, negativa de prestação jurisdicional, inviabilidade de análise óbices do art.

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