TST - AIRR - 569/2003-464-02-40


08/jun/2007

INDEFERIMENTO DE PROVA ORAL REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA - CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO. 1. Segundo a diretriz do art. 765 da CLT, o julgador possui ampla liberdade na condução do processo e tem o dever de velar pela rápida solução da causa. Complementando essa norma, o art. 130 do CPC dispõe que cabe ao juiz determinar as provas necessárias à instrução do feito, indeferindo as diligências inúteis ou protelatórias. 2. Na hipótese vertente, a Reclamada sustenta que teve seu direito de defesa cerceado, tendo em vista o indeferimento da prova oral e o encerramento da instrução processual sem a realização da segunda perícia, com a designação de outro perito.

Tribunal TST
Processo AIRR - 569/2003-464-02-40
Fonte DJ - 08/06/2007
Tópicos indeferimento de prova oral realização de nova perícia, cerceamento do direito de defesa não configurado, segundo a diretriz do.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›