TST - RR - 48/2003-019-02-00


08/jun/2007

PRESCRIÇÃO - CONTRATO DE TRABALHO SUSPENSO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO FLUÊNCIA DA PRESCRIÇÃO. 1. A percepção do auxílio-doença acidentário constitui modalidade de susão do contrato de trabalho (CLT, arts. 475 e 476). 2. No caso, a Vara do Trabalho de origem entendeu prescrito o direito de ação no tocante aos pedidos relativos ao período anterior a 10/01/98, tendo em vista o ajuizamento da ação em 10/11/03, não obstante a suspensão do contrato de trabalho desde 01/12/99, por gozo do benefício previdenciário. A decisão foi mantida pelo 2º Regional.

Tribunal TST
Processo RR - 48/2003-019-02-00
Fonte DJ - 08/06/2007
Tópicos prescrição, contrato de trabalho suspenso benefício previdenciário fluência da prescrição, a percepção do auxílio-doença.

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