TST - RR - 2424/2003-261-02-00


08/jun/2007

EMPREGADO-COOPERADO VÍNCULO EMPREGA-TÍCIO - FRAUDE TRABALHISTA DEMONSTRADA - REEXAME DE FATOS E PROVAS - SÚMULA 126 DO TST. 1. Segundo a diretriz da Súmula 126 do TST, é incabível o recurso de revista para reexame de fatos e provas. 2. Na hipótese vertente, o Regional, com base no conjunto fático-probatório dos autos, concluiu que houve fraude na contratação do Reclamante pela Cooperativa Mista de Trabalhos Múltiplos do Brasil - Coopbrasil, e reconheceu, em face da evidente continuidade na prestação dos mesmos serviços em atividade-fim da empresa Acqualimp (antes como empregado e depois como cooperado), o vínculo empregatício por todo o período controvertido.

Tribunal TST
Processo RR - 2424/2003-261-02-00
Fonte DJ - 08/06/2007
Tópicos empregado-cooperado vínculo emprega-tício, fraude trabalhista demonstrada, reexame de fatos e provas.

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