TST - RR - 589/2004-121-17-00


08/jun/2007

I) ESTABILIDADE PROVISÓRIA REINTEGRA-ÇÃO DOENÇA PROFISSIONAL SÚMULA 378, II, DO TST. 1. A jurisprudência pacificada nesta Corte Superior, consubstanciada na Súmula 378, II, segue no sentido de que são pressupostos para a concessão da estabilidade o afastamento superior a quinze dias e a conseqüente percepção do auxílio doença acidentário, salvo se constatada, após a despedida, doença profissional que guarde relação de causalidade com a execução do contrato de emprego. 2. Na hipótese vertente, o Regional, com base no conjunto fático-probatório dos autos, consignou que o Reclamante foi acometido de doença ocupacional. Assim, concluiu pela existência do nexo causal entre a doença profissional e o exercício das atividades laborais, o que atrai a aplicação do disposto no referido verbete sumulado.

Tribunal TST
Processo RR - 589/2004-121-17-00
Fonte DJ - 08/06/2007
Tópicos i) estabilidade provisória reintegra-ção doença profissional súmula 378, ii, do, a jurisprudência pacificada nesta.

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