TST - RR - 685/2005-120-15-00


08/jun/2007

PRESCRIÇÃO - CONTRATO DE TRABALHO SUS-PENSO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO FLUÊNCIA DA PRESCRIÇÃO. 1. A percepção do auxílio-doença aciário constitui modalidade de susão do contrato de trabalho (CLT, arts. 475 e 476). 2. No caso, o Regional consignou que no período de 28/01/00 até a dispensa ocorrida em 10/07/05, decorrente da aposentadoria por invalidez, o Reclamante recebeu o auxílio-doença, estando o contrato de trabalho do Obreiro suspenso, o que implicou, também, a suspensão do prazo prescricional, razão porque acolheu o recurso ordinário do Empregado para determinar que a retroatividade do qüinqüênio deve ser contada da data do ajuizamento da ação, desconsiderando-se o prazo em que o contrato esteve suspenso. Por conseqüência, apreciou o pedido de horas extras e reflexos, no período de 02/06/98 a 28/01/00.

Tribunal TST
Processo RR - 685/2005-120-15-00
Fonte DJ - 08/06/2007
Tópicos prescrição, contrato de trabalho sus-penso benefício previdenciário fluência da prescrição, a percepção do auxílio-doença.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›