TST - ED-AIRR - 1856/2001-402-02-40


08/jun/2007

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Embargos rejeitados por conta da higidez jurídica do acórdão embargado no cotejo com a norma do artigo 535 do CPC.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 1856/2001-402-02-40
Fonte DJ - 08/06/2007
Tópicos embargos de declaração, embargos rejeitados por conta.

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