TST - ED-RR - 20896/2004-652-09-00


08/jun/2007

EMBARGOS DECLARATÓRIOS. Acolhidos apenas para sanar a omissão apontada, procedendo-se à retificação do acórdão embargado para que sejam mantidos os benefícios da justiça gratuita deferidos pela 3ª Turma do TRT da 9ª Região, com isenção de custas.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 20896/2004-652-09-00
Fonte DJ - 08/06/2007
Tópicos embargos declaratórios, acolhidos apenas para sanar.

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