TST - RR - 408/2004-023-03-00


08/jun/2007

CONTRADITA DE TESTEMUNHA. CONTRARIEDADE À SÚMULA 357 DO TST CONFIGURADA. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO A JUSTIFICAR A DECLARAÇÃO DE NULIDADE. I - É certo que não torna suspeita a testemunha o fato de litigar contra o mesmo reclamado, conforme entendimento desta Corte consubstanciado na Súmula 357 e que a SBDI-1 do TST tem perfilhado alcançar a hipótese em que os objetos das reclamações trabalhistas da testemunha e do reclamante sejam idênticos. II - Apesar da contrariedade à Súmula 357 do TST, evidencia-se a ausência de prejuízo que justifique a declaração da nulidade da decisão inferior, na esteira do princípio segundo o qual pas de nullité sans grief. Isso porque, conforme assinalado pelo Regional, as informações prestadas pelo depoente foram consideradas em conjunto com os demais elementos de prova constantes dos autos, não alterando a força da prova produzida o fato de ter sido interrogado como informante, até porque uma testemunha que prestara compromisso pode convencer bem menos que um informante não compromissado. III - De fato, admitida a suspeição da testemunha, nada impede que o juiz colha seu depoimento como informante, a teor do artigo 829 da CLT e, nessa mesma linha, atribua, segundo suas convicções (livre convencimento motivado), o valor que as informações mereçam, na esteira do artigo 405, § 4º, c/c o artigo 131, ambos do CPC. IV Recurso não conhecido. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. ISONOMIA.

Tribunal TST
Processo RR - 408/2004-023-03-00
Fonte DJ - 08/06/2007
Tópicos contradita de testemunha, contrariedade à súmula 357 do tst configurada, ausência de prejuízo a justificar a declaração de nulidade.

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